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STJ abre julgamento com voto favorável a exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido.

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21 de novembro de 2022

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10 de novembro de 2022

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1 de setembro de 2022

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1 de setembro de 2022

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1 de setembro de 2022

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24 de agosto de 2022

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15 de junho de 2022
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