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8 de janeiro de 2024

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21 de dezembro de 2023

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21 de dezembro de 2023

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19 de dezembro de 2023

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4 de dezembro de 2023

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29 de novembro de 2023

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9 de novembro de 2023

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10 de julho de 2023

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27 de junho de 2023

Lei define que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/COFINS

Governo Federal publicou, nesta última terça-feira (30/05/2023), a Lei n. 14.592/2023, que resulta da união de medidas provisórias n. 1.147/22, que restringia o Programa Emergencial

9 de junho de 2023
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