![](https://gilli.adv.br/wp-content/uploads/2024/06/STJ-aprova-sumula-sobre-incidencia-de-IPI.jpg)
STJ aprova súmula sobre incidência de IPI
Súmula 671 – Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes
Súmula 671 – Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes
A Medida Provisória n. 1.227 de 4 de junho de 2024, trouxe em seu artigo 2º a obrigatoriedade de o contribuinte prestar informações sobre os
Paras as empresas que ingressaram ou ingressarem com ações judiciais questionando a cobrança de algum tributo e obterem sucesso na discussão, e que além de
Em voto do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi concedida medida cautelar junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADIn”) nº 7.633 para suspender
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, através da Resposta à Consulta n. 29.617de 2024, teceu o entendimento de que o imposto estadual incide no
No final de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.321, que diminuiu a carga tributária do AFRMM, estabelecendo um desconto de 50% para o referido
É sabido que, na prática, muitos Municípios exigem o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de bens ao capital social,
A maioria dos Estados e o Distrito Federal estabelecem a cobrança de um adicional de ICMS de até 2% destinado aos Fundos de Combate à
Na última quinta-feira (04/04), o Supremo Tribunal Federal decidiu por afastar as multas punitivas e moratórias para os contribuintes que possuem decisão judicial favorável transitada
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O cookie estritamente necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desabilitar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.
Este site usa o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes do site e as páginas mais populares. Manter este cookie habilitado nos ajuda a melhorar nosso site.
Ative os Cookies estritamente necessários primeiro para que possamos salvar suas preferências!
Mais informações sobre nossa Política de Privacidade, clique aqui.