CANAL CINZA – Importação de Produtos de Informática
Empresas que atuam no ramo de informática têm sido alvo frequente da fiscalização aduaneira, tanto no tocante à classificação fiscal dos produtos, como em relação aos preços praticados
Empresas que atuam no ramo de informática têm sido alvo frequente da fiscalização aduaneira, tanto no tocante à classificação fiscal dos produtos, como em relação aos preços praticados
O Decreto nº 11.321, que entrou em vigor em 01/01/2023, havia estabelecido desconto de 50% para as alíquotas do AFRMM. Porém, o referido Decreto foi
Quando a mercadoria importada chega em território brasileiro, é comum que a fiscalização realize a inspeção das embalagens de madeira (pallets), que acondicionam os produtos
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional e mantiveram decisão do TRF4 que
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um pacto firmado entre o investigado e o Ministério Público, de modo a evitar a ação penal
Por meio do Decreto n° 11.090/22 publicado hoje (08/06/2022) no Diário Oficial da União, foi alterado o Regulamento Aduaneiro, mais precisamente a composição do valor
O drawback é um regime aduaneiro que confere às empresas exportadoras produtos utilizados para compor mercadoria a ser exportada – sendo eles isenção, suspensão ou redução a
O regime especial aduaneiro do drawback, apesar de ser pouco usufruído, tem a capacidade de incentivar a exportação através da isenção, suspensão ou redução da alíquota a
Foi sancionada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial a Lei 14.301/2022, que institui a “BR do Mar”. O programa de incentivo à cabotagem,
Com o objetivo de alterar a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017,
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O cookie estritamente necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desabilitar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.
Este site usa o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes do site e as páginas mais populares. Manter este cookie habilitado nos ajuda a melhorar nosso site.
Ative os Cookies estritamente necessários primeiro para que possamos salvar suas preferências!
Mais informações sobre nossa Política de Privacidade, clique aqui.