
Incentivo fiscal em Rondônia aumenta competitividade entre os estados
No final do mês de agosto, o Governo do estado de Rondônia publicou o decreto nº 28.385, realizando mudanças na tributação estadual com intuito de
No final do mês de agosto, o Governo do estado de Rondônia publicou o decreto nº 28.385, realizando mudanças na tributação estadual com intuito de
O Governo publicou, no dia 30 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº 1.185, que trata de uma nova sistemática para o aproveitamento do crédito
A medida provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023, a qual tinha como objetivo alterar as regras para tributação de aplicações financeiras no
A importação de pneus de construção radial, dos aros 20” 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, classificados no item 4011.20.90 da NCM,
No último sábado (26.08) diversos importadores se depararam com a perplexa situação de terem suspensas suas habilitações para operar no comércio exterior, sem qualquer intimação
Na última quinta-feira, dia 24 de agosto de 2023, a Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União, trazendo consigo importantes mudanças nas
No dia 24 de agosto de 2023, foi publicada a Lei 14.661/2023, que trouxe importante alteração no Código Civil no que tange ao momento em
O Plenário, por unanimidade, entendeu pela constitucionalidade dos arts. 67 e 69 da Lei nº 11.941/2009 e do art. 9º, §§ 1º e 2º, da
O Congresso Nacional está votando com prioridade o projeto de lei complementar que visa atualizar a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa
Em julgamento finalizado ontem (15/08/2023), os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, finalizaram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4273, que visava