
STJ afirma que os valores de ICMS não integram a base de cálculo da CPRB
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A
Os custos com comissões pagas sobre as vendas de consórcios geram direito a crédito do PIS e da Cofins. Para a 2ª Turma Ordinária da
Importador ou consignatário, ao receber as mercadorias compradas no exterior deve conferi-las, e para resguardar seus direitos por eventuais faltas ou avarias precisa apresentar as
O redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária executada, mas que não foi identificada na Certidão
Os benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) podem estar com os dias contados. O Ministério da Economia editou portaria com novos procedimentos
Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis recebidos
Este artigo trata da interpretação das regras contidas na Interpretação Técnica CPC 22, em vigor a partir de 1o de janeiro de 2019. Em vigor
Antes do advento da Lei 9.430/96, a legislação tributária permitia, dentro de determinadas condições e limites, a dedução da “provisão para créditos de liquidação duvidosa”
Foi publicada no Diário Oficial do dia 14/02/2019 a Portaria Coana nº 6/2019, que disciplina os procedimentos de registro das operações de importação por encomenda
Será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que discute se é crime de apropriação indébita o não recolhimento do Imposto sobre