
Justiça autoriza redução de IPI sobre pneus
A redução de mais de 8% no IPI, autorizado pela justiça, demonstra a importância de classificar corretamente as mercadorias. A classificação fiscal das mercadorias é
A redução de mais de 8% no IPI, autorizado pela justiça, demonstra a importância de classificar corretamente as mercadorias. A classificação fiscal das mercadorias é
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível distribuir juros sobre capital próprio (JCP) no exercício financeiro em que a sociedade empresária tenha
Súmula 671 – Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes
A construção de um imóvel gera inúmeros gastos, entre eles a mão de obra. Para regularização de um determinado imóvel o proprietário precisa comprovar através
O Estado de Santa Catarina impôs nova regra para as importações por via terrestre, que utilizem benefícios fiscais de ICMS.
No dia 04/06/2024 foi sancionada a Lei nº 14.879/2024, que, alterando o Código de Processo Civil, estabeleceu novos critérios para a eleição de foro para
O Governo Federal publicou, na última terça-feira (04/05/2024), a Medida Provisória 1.227, apelidada de “MP do Reequilíbrio Fiscal”, que estabelece, dentre outras medidas, a restrição
A Medida Provisória n. 1.227 de 4 de junho de 2024, trouxe em seu artigo 2º a obrigatoriedade de o contribuinte prestar informações sobre os
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, em 07/05/2024, o Decreto nº 581, que prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais de ICMS
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal anunciaram uma importante mudança no cenário das