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Notícias

Nova ferramenta da Receita para bloquear compensação da exclusão do ICMS do PIS/COFINS

Não bastasse a Solução de Consulta COSIT 13/2018 que limitou a apropriação dos créditos ao valor do ICMS recolhido – e não do ICMS destacado,

15 de junho de 2019

Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento é

3 de junho de 2019

Exclusão do ICMS do PIS/COFINS pode gerar restituição de R$ 485 BI, aponta estudo

Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota.Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

30 de maio de 2019

Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista

A Ricardo Eletro conseguiu uma decisão administrativa da Receita Federal que considerou as despesas com publicidade e propaganda como “essenciais” e “relevantes” para o comércio

24 de maio de 2019

Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior, define STJ

Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão questionada. A tese foi definida nesta quarta-feira (8/5) pela 1ª

13 de maio de 2019

ICMS/ST: Publicado decreto oficializando a exclusão de 8 segmentos do regime de substituição tributária em SC a partir de 1º.05.2019

No DOE de 24.04.2019 foi publicado o Decreto nº 104/2019, que exclui os segmentos abaixo relacionados do regime da substituição tributária, revogando a redação pertinente aos

13 de maio de 2019

Operação Sem Escalas investiga sonegação de R$ 400 milhões na importação fraudulenta de mercadorias

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a operação Sem Escalas, que investiga suspeita de sonegação de ICMS em operações

13 de maio de 2019

Governo de Santa Catarina reabre Programa de Recuperação Fiscal

Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até

13 de maio de 2019

STJ afirma que os valores de ICMS não integram a base de cálculo da CPRB

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A

13 de maio de 2019

Comissão sobre venda de consórcio gera direito a crédito de PIS/Cofins, diz Carf

Os custos com comissões pagas sobre as vendas de consórcios geram direito a crédito do PIS e da Cofins. Para a 2ª Turma Ordinária da

13 de maio de 2019
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