Receita Sintonia: Novo Programa de Conformidade Tributária
A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria nº 511/2025, instituiu o piloto do programa “Receita Sintonia”, com efeitos a partir de 24/02/2025, com
6 de março de 2025
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Inicia hoje, 05/03, a segunda fase do programa depreciação acelerada. O programa permite que os contribuintes optantes pelo lucro real façam a depreciação acelerada dos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu tutela provisória de urgência, pleiteada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801350-37.2025.4.05.0000, a um contribuinte
A Segunda Turma Ordinária do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o Acórdão nº 1402-007.104, consignou que os descontos obtidos a título
Criado pela Lei n. 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) proporcionou benefício fiscal relevante às empresas afetadas pela pandemia do
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O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu pela possibilidade de creditamento do ICMS referente à aquisição de materiais (produtos intermediários) empregados no processo produtivo,
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