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Ligamos pra você

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

STF julga constitucional vincular o desembaraço aduaneiro ao pagamento de diferenças tributárias

Em decisão publicada hoje, 16 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1090591 em sessão do

16 de setembro de 2020

#ComexLaw 31: Incoterms Parte 3

Continuando a tratar sobre os Incoterms®, no artigo de hoje trataremos daqueles padrões que podem ser utilizados em qualquer modal de transporte, são eles: EXW;

14 de setembro de 2020

#ComexLaw 30: Incoterms Parte 2

Conforme vimos na semana passada (#ComexLaw 29), os Incoterms® são padrões privados de comércio atualizados a cada dez anos, comumente utilizados em negociações internacionais, mas

31 de agosto de 2020

#ComexLaw 29: Incoterms

Incoterms® é a sigla utilizada para definir os International Commercial Terms ou Termos Internacionais de Comércio, instituídos em 1936 pela International Chamber of Commerce –

24 de agosto de 2020

#ComexLaw 28: Prova emprestada na Reclassificação Fiscal

Autuações sobre classificação fiscal de mercadorias são umas das mais comuns no comércio exterior, principalmente na importação. Já tratamos aqui no #ComexLaw 05 que a

10 de agosto de 2020

#ComexLaw 27: Representação Fiscal para Fins Penais

Assim como a defesa no Procedimento Especial de Controle Aduaneiro tratada no #ComexLaw 26, a Representação Fiscal para Fins Penais também é uma tema que

3 de agosto de 2020

#ComexLaw 26: Defesa no Procedimento Especial de Controle Aduaneiro

No #ComexLaw 14 abordamos o Procedimento Especial de Controle Aduaneiro em linhas gerais. Neste artigo trataremos acerca da defesa do importador no trâmite do Procedimento

27 de julho de 2020

#ComexLaw 25: Extravio ou Acréscimo de Mercadorias nas Importações

A legislação aduaneira entende que o extravio representa toda e qualquer falta constatada, assim como o acréscimo, que, ao revés, implica excesso de volumes ou

20 de julho de 2020

#ComexLaw 24: Perdimento de Mercadorias

O perdimento das mercadorias é a penalidade mais severa aplicada em operações de comércio exterior e visa punir as infrações aduaneiras consideradas danosas ao erário,

13 de julho de 2020

#ComexLaw 23: Multas na Importação

A realização de importações, por si só, já envolve alta carga de tributos e despesas logísticas e de armazenagem. O que o importador menos quer

6 de julho de 2020
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