O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança
“A comprovação de subfaturamento depende da desconstituição da fatura comercial que instruiu o despacho, ou seja, depende da prova de que o real valor transacionado
Após a publicação da IN RFB nº 1.813/2019, que promoveu alterações na Instrução Normativa que disciplina o despacho aduaneiro de importação (IN SRF nº 680/2006),
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em recente Decisão no Processo n. 3401-005.797, definiu que a classificação de mercadorias é atividade jurídica e deve
Por meio da Nota SEI nº 73/2018/PGFN-MF, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional incluiu a tese de inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex na lista
Os dispêndios com o frete internacional e o seguro em operações de importação são bastante significativos e, indevidamente, compõem o valor aduaneiro da mercadoria importada,
Foi disponibilizada no dia 27/11/2018, no sítio da Receita Federal na internet, a Consulta Pública RFB nº 8, de 2018, que estabelece requisitos e condições
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) consiste no instituto pelo qual uma ou mais pessoas entregam dinheiro ou outros bens a um empreendedor, que
