As comerciais importadoras brasileiras estão diante da maior transformação no ambiente tributário das últimas décadas. Com o avanço da Reforma Tributária e o encerramento dos
A Justiça Federal de Santa Catarina proferiu decisão que pode servir de alerta para empresas importadoras com processos administrativos paralisados. No caso analisado, a empresa
A cobrança do THC2, que havia sido suspensa em razão de controvérsias envolvendo a Resolução ANTAQ nº 72/2022, voltou a ser permitida após recente decisão
A Receita Federal, por meio da Notícia Siscomex Importação nº 116/2025, publicada em novembro de 2025, estabeleceu uma nova exigência para todas as operações de
Nos bastidores do comércio exterior brasileiro, um documento tem chamado cada vez mais atenção, além de preocupação: a chamada Waiver Letter, pela qual o fornecedor
As alterações introduzidas pela Reforma Tributária, Emenda Constitucional nº 132 de 2023, têm como objetivo a simplificação e a unificação de tributos, mas seus efeitos
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O comércio exterior brasileiro recebeu um novo estímulo com a Lei Complementar nº 216/2025, que criou o “Programa Acredita Exportação”. Este programa amplia os incentivos
