
Governo vai reabrir renegociação de dívidas tributárias
Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa que permite aos
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Para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense em 2020, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc),
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou ontem um importante julgamento tributário, que só dependia do voto do ministro Nunes Marques. Por maioria, alterou a jurisprudência
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Em ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, que tramita na 4ª Vara Federal de Santos, foi reconhecida já em tutela de urgência a utilização
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento à Apelação da Impetrante em Mandado de Segurança patrocinado pelo escritório Gilli Basile Advogados para reconhecer
O Superior Tribunal de Justiça inseriu em sua ferramenta de consulta jurisprudencial acórdãos selecionados acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback e as consequências do
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão do Ministério da Economia responsável por, dente outros, estabelecer regras gerais do Registro Público
Uma boa notícia para os setores produtivos de Santa Catarina, desde o pequeno, médio ao grande empreendedor. Para garantir a regularização de débitos relativos ao