Empresas já podem consultar o FAP 2026 a partir desta terça-feira
A consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2026 está disponível a partir de hoje e pode ser feita no site
30 de setembro de 2025
A consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2026 está disponível a partir de hoje e pode ser feita no site
A cláusula de arbitragem, uma vez incluída no contrato, define que o Juízo Arbitral é o responsável por resolver conflitos advindos da relação firmada, substituindo,
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC n. 49, decidiu que não incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, bem
Ontem, 8 de setembro de 2025, entrou em vigor o Edital PGE/Transação n. 1/2025, que contempla a transação de créditos de ICMS, ITCMD, IPVA e
O Decreto nº 12.435/2025, previu a aplicação de multa compensatória correspondente a 20% sobre o valor aduaneiro dos veículos novos importados, acrescida dos tributos incidentes
A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a reforma tributária, trazendo diversas repercussões para as empresas, entre elas a tomada de créditos dos tributos IBS e
Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico em 2024, as comunicações processuais migraram para um ambiente virtual, exigindo uma nova postura por parte das empresas.
A forma como o Brasil cobra impostos sobre softwares sempre causou muitas dúvidas e discussões. A principal questão era saber se os programas de computador
Muita gente acha que não se paga ITBI quando se transfere um imóvel para uma administradora de bens como parte do capital social. A Constituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 29/05/2025, o julgamento sobre a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), no Tema de Repercussão