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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (23/9) se reabrirá a discussão sobre a inclusão dos créditos presumidos

25 de setembro de 2020

Gilli Basile Advogados anuncia nova área de atuação: Direito Societário

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24 de setembro de 2020

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21 de setembro de 2020

STF julga constitucional vincular o desembaraço aduaneiro ao pagamento de diferenças tributárias

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15 de setembro de 2020

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14 de setembro de 2020

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11 de setembro de 2020

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8 de setembro de 2020

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade do condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por arbitramento da autoridade fiscal

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8 de setembro de 2020

#ComexLaw 30: Incoterms Parte 2

Conforme vimos na semana passada (#ComexLaw 29), os Incoterms® são padrões privados de comércio atualizados a cada dez anos, comumente utilizados em negociações internacionais, mas

31 de agosto de 2020
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