Gilli Basile Advogados, Autor em Gilli Basile Advogados

#ComexLaw 30: Incoterms Parte 2

Conforme vimos na semana passada (#ComexLaw 29), os Incoterms® são padrões privados de comércio atualizados a cada dez anos, comumente utilizados em negociações internacionais, mas

31 de agosto de 2020

Relator vota favorável para excluir as taxas de cartão de crédito da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Ministro Marco Aurélio de Mello, relator do RE n. 1.049.811, proferiu voto favorável aos contribuintes, autorizando a exclusão dos valores retidos pelas administradoras de

31 de agosto de 2020

Valor mínimo para a Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) aumentado pela Resolução CMN nº 4.841/2020

Através da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.841/2020, publicada no dia 03 de agosto de 2020, foi alterado o artigo 2º da Resolução

28 de agosto de 2020

#ComexLaw 29: Incoterms

Incoterms® é a sigla utilizada para definir os International Commercial Terms ou Termos Internacionais de Comércio, instituídos em 1936 pela International Chamber of Commerce –

24 de agosto de 2020

STF considera constitucional a cobrança do IPI na revenda do produto importado – Como continuar se beneficiando do não pagamento na saída?

O Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 4, considerou constitucional a dupla incidência do IPI no produto importado, autorizando a cobrança tanto no desembaraço

24 de agosto de 2020

Gilli Basile Advogados

#ComexLaw 30: Incoterms Parte 2

Relator vota favorável para excluir as taxas de cartão de crédito da base de cálculo do PIS e da COFINS

Valor mínimo para a Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) aumentado pela Resolução CMN nº 4.841/2020

#ComexLaw 29: Incoterms

STF considera constitucional a cobrança do IPI na revenda do produto importado – Como continuar se beneficiando do não pagamento na saída?

A discussão sobre a constitucionalidade da multa de 10% do FGTS continua

Anunciado desligamento definitivo do Siscoserv

Nota Oficial

#ComexLaw 28: Prova emprestada na Reclassificação Fiscal

O Supremo Tribunal Federal julgará em 14/08 a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

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