Arquivos ministério - Página 3 de 7 - Gilli Basile Advogados

Governo Federal adequa redução de até 25% da alíquota do IPI na TIPI 2022

O presidente da República, determinou, por meio do decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, a redução das alíquotas do IPI para a

28 de abril de 2022

ICMS-ST pago na aquisição de mercadoria para revenda gera crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “Para fins de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, a empresa contribuinte tem direito de

14 de abril de 2022

Estado de São Paulo está exigindo ICMS nas importações por encomenda desembaraçadas em outros estados

Mesmo após o STF ter decidido, através de repercussão geral, que o ICMS-Importação deve ser recolhido para o Estado onde está localizado o estabelecimento importador

13 de abril de 2022

Receita Federal se manifesta sobre a tributação do crédito presumido de ICMS

A Receita Federal através da SC COSIT Nº 12/2022, expôs seu entendimento a respeito do recolhimento de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica – IRPJ

13 de abril de 2022

PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis

A Fazenda Nacional colocou um ponto final em uma discussão com impacto no mercado imobiliário. Deixará de recorrer e desistirá dos recursos interpostos para cobrar

13 de abril de 2022

Liminar suspende a cobrança do DIFAL no estado do Paraná no ano de 2022

Em ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, empresa garante liminar para suspender o recolhimento do DIFAL no ano de 2022 no estado do Paraná.

31 de março de 2022

Relator pretende propor limite para o Simples de R$ 8,47 milhões

Coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) pretende apresentar, na primeira semana de abril, um novo substitutivo do Projeto de

30 de março de 2022

Suspenso julgamento do STJ em que se discute a possibilidade de proposição de ação rescisória em razão de mudança posterior na jurisprudência nas hipóteses em que a ação originária é coletiva

O Ministro Gurgel de Faria – Relator –, em assentada anterior, acompanhado pelo Ministro Francisco Falcão, entendeu pela possibilidade de proposição de ação rescisória em

29 de março de 2022

STF reafirma entendimento de que MP deve aguardar o fim do procedimento administrativo fiscal para dar início à persecução penal

ADI 4.980/DF | Plenário do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entendeu pela constitucionalidade do art. 83 da Lei nº 9.430/1996,

25 de março de 2022

Atualização Legislativa: Receita Federal regulamenta a isenção de imposto de renda sobre venda de imóvel para quitação de financiamento de outro

Por meio da IN RFB nº 2070/22, acrescentou-se dispositivo normativo à IN RFB nº 599/05 para prever expressamente a isenção de imposto de renda no

24 de março de 2022

ministério

Governo Federal adequa redução de até 25% da alíquota do IPI na TIPI 2022

ICMS-ST pago na aquisição de mercadoria para revenda gera crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo

Estado de São Paulo está exigindo ICMS nas importações por encomenda desembaraçadas em outros estados

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PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis

Liminar suspende a cobrança do DIFAL no estado do Paraná no ano de 2022

Relator pretende propor limite para o Simples de R$ 8,47 milhões

Suspenso julgamento do STJ em que se discute a possibilidade de proposição de ação rescisória em razão de mudança posterior na jurisprudência nas hipóteses em que a ação originária é coletiva

STF reafirma entendimento de que MP deve aguardar o fim do procedimento administrativo fiscal para dar início à persecução penal

Atualização Legislativa: Receita Federal regulamenta a isenção de imposto de renda sobre venda de imóvel para quitação de financiamento de outro

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