Empresas que adquirem produtos com ICMS-ST podem reduzir contribuições sociais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou ontem (13/12/2023) o julgamento do tema 1125, fixando a tese de que “o ICMS-ST não compõe
19/12/2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou ontem (13/12/2023) o julgamento do tema 1125, fixando a tese de que “o ICMS-ST não compõe
Na última quinta-feira, dia 30 de novembro, entrou em vigor a Lei de nº 14.740/23, a qual dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte promover
Em função da situação caótica instaurada no Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba, que recebeu cargas em volume muito superior à sua capacidade, originalmente
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou a primeira aplicação de sanção em desfavor de uma microempresa de telecomunicações por descumprimento às normas
No dia 11 de maio de 2023, foi publicada a Portaria RFB nº 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivos,
As empresas industriais que adquirem insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) de comerciantes atacadistas que não sejam contribuintes do IPI, têm direito a
No dia 11 de maio de 2023, foi publicada a Resolução Gecex nº 477/2023, que promove alterações na Lista de Autopeças Não Produzidas contida nos
No dia 26 de abril o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1.182 – REsp n. 1.945.110 e 1.987.158), debruçou-se
A Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta COSIT n. 54, de 02 de março de 2023, manifestou entendimento no sentido de que
A Resolução CONAMA n. 237/1997, em seu art. 2º, §1º e art. 8º, Anexo I, dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para as indústrias