Arquivos Direito Tributário - Página 7 de 10

Manutenção do valor do ICMS nos créditos do PIS e da COFINS

Após anos esperando a definição sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, julgado pelo STF no RE 574.706/PR

4 de setembro de 2023

MP prevê nova sistemática de crédito fiscal de subvenção para investimento

O Governo publicou, no dia 30 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº 1.185, que trata de uma nova sistemática para o aproveitamento do crédito

4 de setembro de 2023

A importação do conjunto “roda e pneu” não se sujeita ao pagamento de direitos antidumping.

A importação de pneus de construção radial, dos aros 20” 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, classificados no item 4011.20.90 da NCM,

28 de agosto de 2023

Receita Federal permite segregar receitas de locação e prestação de serviço

Através da Solução de Consulta COSIT n. 145, publicada na data de hoje (26/07), a Receita Federal se manifestou de forma favorável pela possibilidade de

26 de julho de 2023

Receita Federal passa a permitir créditos de PIS e COFINS sobre fretes contratados de pessoa física, transportador autônomo e Simples Nacional.

Em recente alteração legislativa, através da Instrução Normativa n. 2.152/2023, de 14 de julho de 2023, a Receita Federal do Brasil alterou o disposto na

18 de julho de 2023

STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários

STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários O julgamento do EAREsp nº 1775781, que trata sobre o aproveitamento de

27 de junho de 2023

Não incidência da contribuição previdenciária patronal no reembolso das despesas com teletrabalho

Recentemente, a Receita Federal publicou entendimento pela não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a ajuda de custo mensal paga aos funcionários em razão dos

15 de fevereiro de 2023

STF decide pela quebra da coisa julgada tributária sem modulação dos efeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento que versava sobre a perda automática dos efeitos das decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária,

10 de fevereiro de 2023

Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quinta-feira (2/2) placar de 9 a 0 para definir que um contribuinte que obteve uma decisão

3 de fevereiro de 2023

Possibilidade de recolhimento de AFRMM em 4% durante o ano de 2023

O Decreto nº 11.321, que entrou em vigor em 01/01/2023, havia estabelecido desconto de 50% para as alíquotas do AFRMM. Porém, o referido Decreto foi

30 de janeiro de 2023

Direito Tributário

Manutenção do valor do ICMS nos créditos do PIS e da COFINS

MP prevê nova sistemática de crédito fiscal de subvenção para investimento

A importação do conjunto “roda e pneu” não se sujeita ao pagamento de direitos antidumping.

Receita Federal permite segregar receitas de locação e prestação de serviço

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