Arquivos Direito Tributário - Página 5 de 10

Aumento da carga tributária! PIS e COFINS sobre o crédito presumido de ICMS.

A Lei n. 14.789/23 trouxe entre outras previsões a revogação do disposto no inciso X do parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei n. 10.637/02

12 de janeiro de 2024

Santa Catarina abre parcelamento especial de ICMS

O estado de Santa Catarina, por meio da lei nº 18.819/2024, instituiu o programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) destinado a promover a regularização

11 de janeiro de 2024

Reoneração da folha de pagamento

No último dia útil do ano de 2023, em 29 de dezembro de 2023, o governo federal publicou a medida provisória nº 1.202, visando encerrar

10 de janeiro de 2024

MP prevê limitação para compensação de créditos tributários

No dia 29 de dezembro de 2023 foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória de nº 1.202, a qual impõe novas medidas econômicas para

9 de janeiro de 2024

Como será a tributação dos créditos presumidos de ICMS para os contribuintes que possuem trânsito em julgado afastando a incidência do IRPJ e da CSLL?

Vários setores da economia recebem benefícios fiscais de ICMS dos Estados, sendo a grande maioria por meio da concessão de um crédito presumido de ICMS,

8 de janeiro de 2024

ICMS nas remessas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Diante da decisão do STF na ADC nº 49, no sentido de que o ICMS não deve incidir nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos

8 de janeiro de 2024

Créditos de ICMS na aquisição de produtos aplicados no processo produtivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do ERESP n° 1.775.781, por unanimidade, decidiu em prol dos contribuintes, permitindo o aproveitamento dos

21 de dezembro de 2023

Uso de benefícios fiscais exige atenção dos importadores paulistas

“O ICMS é quase sempre motivo de preocupação para as empresas, principalmente para aquelas que atuam no ramo do comércio exterior”, afirma Richard J. De Souza,

21 de dezembro de 2023

Empresas que adquirem produtos com ICMS-ST podem reduzir contribuições sociais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou ontem (13/12/2023) o julgamento do tema 1125, fixando a tese de que “o ICMS-ST não compõe

19 de dezembro de 2023

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

Na última quinta-feira, dia 30 de novembro, entrou em vigor a Lei de nº 14.740/23, a qual dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte promover

4 de dezembro de 2023

Direito Tributário

Aumento da carga tributária! PIS e COFINS sobre o crédito presumido de ICMS.

Santa Catarina abre parcelamento especial de ICMS

Reoneração da folha de pagamento

MP prevê limitação para compensação de créditos tributários

Como será a tributação dos créditos presumidos de ICMS para os contribuintes que possuem trânsito em julgado afastando a incidência do IRPJ e da CSLL?

ICMS nas remessas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Créditos de ICMS na aquisição de produtos aplicados no processo produtivo

Uso de benefícios fiscais exige atenção dos importadores paulistas

Empresas que adquirem produtos com ICMS-ST podem reduzir contribuições sociais

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

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