Arquivos cofins - Gilli Basile Advogados

Receita Federal reduz créditos de PIS e COFINS de comerciantes

A recente Instrução Normativa n. 2.121/2022 trouxe uma alteração sutil que pode causar dor de cabeça para os contribuintes que não estão sujeitos ao IPI

20 de janeiro de 2023

PIS e COFINS pagos na importação poderão ser restituídos em caso de acúmulo de crédito

Ótima notícia para os importadores! A Lei 14.440, que entrou em vigor em 01/01/2023, promoveu, dentre outras mudanças legislativas, a alteração do art. 15, §2º-A

19 de janeiro de 2023

Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras deve permanecer por 90 dias

O Decreto nº 11.322/2022, que entrou em vigor em 01/01/2023, havia reduzido as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras para 0,33% e

5 de janeiro de 2023

STJ permite adquirente substituído excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento da possibilidade do ICMS-ST não compor a base de cálculo das contribuições para o PIS e à

30 de novembro de 2022

Câmara Superior do CARF Afasta PIS e COFINS sobre Descontos Comerciais

Em recente julgamento a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, alterando sua jurisprudência em relação ao tema, por meio do desempate pró-contribuinte, afastou a

24 de outubro de 2022

Câmara Superior do Carf afasta PIS e Cofins sobre descontos dados ao varejo

A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a incidência de PIS e Cofins sobre

13 de outubro de 2022

Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso do contribuinte Bompreço Supermercados do Nordeste, afastando a

11 de outubro de 2022

TRF-4 afasta PIS/COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo

O comércio varejista obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um importante precedente contra o pagamento de PIS e Cofins sobre bonificações concedidas

1 de setembro de 2022

Carf nega correção monetária dos créditos de Cofins não-cumulativo

Por seis votos a dois, a 1ª turma do CARF entendeu que não há direito à correção monetária dos créditos da Cofins no regime não-cumulativo

26 de julho de 2022

Tributação Zero: setor de eventos precisa recorrer ao judiciário para usufruir dos benefícios da “Lei Perse”

Um dos setores mais impactados com a pandemia da Covid-19, sem dúvidas, foi o setor de turismo, que deixou de faturar valores astronômicos com as

13 de julho de 2022

cofins

Receita Federal reduz créditos de PIS e COFINS de comerciantes

PIS e COFINS pagos na importação poderão ser restituídos em caso de acúmulo de crédito

Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras deve permanecer por 90 dias

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Câmara Superior do CARF Afasta PIS e COFINS sobre Descontos Comerciais

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