TTD SC – Nova prorrogação do benefício para importações por via terrestre
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, em 07/05/2024, o Decreto nº 581, que prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais de ICMS
9 de maio de 2024
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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal anunciaram uma importante mudança no cenário das
Em voto do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi concedida medida cautelar junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADIn”) nº 7.633 para suspender
No dia 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento dos Recursos Extraordinários n. 599.658 (Tema 630) e n. 659.412 (Tema 684),
A recente mobilização dos Auditores do MAPA vem impactando significativamente as operações de comércio exterior, ocasionando demora na fiscalização pelo órgão e, consequentemente, altos prejuízos
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