Notícias

Anunciado desligamento definitivo do Siscoserv

No final da tarde desta segunda-feira, dia 17/08/2020, as Secretarias da Receita Federal do Brasil – RFB e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais –

18 de agosto de 2020

Nota Oficial

Considerando a edição do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o território catarinense para

13 de agosto de 2020

Sentença reabre discussão sobre exclusão de PIS/Cofins do cálculo de ICMS

Uma recente sentença da Justiça Estadual de São Paulo determinou a exclusão do PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. Apesar de existirem

28 de julho de 2020

Sentença reduz juros de parcelamento de ICMS de São Paulo

Parcelas de R$ 157 mil no Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo (PEP) foram reduzidas a R$ 10 mil por uma sentença

21 de julho de 2020

Ministério da Economia suspende Siscoserv e adia registros para 2021

O governo federal vai cobrar em 2021 os registros das operações de importação e exportação de serviços que deixarem de ser feitos pelos contribuintes neste

17 de julho de 2020

Novo Decreto prorroga prazos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salários

Após a Conversão da Medida Provisória nº 936/2020 na Lei nº 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, publicada no

14 de julho de 2020

STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na tentativa de reduzir o impacto de

1 de julho de 2020

STF vai discutir lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

O Supremo Tribunal Federal decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.237.351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do

30 de junho de 2020

STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária

A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária foi tema de julgamento do plenário virtual finalizado nesta sexta-feira, 26. Por maioria dos votos, os

29 de junho de 2020

Cobrança de THC2 é ilegal e anticompetitiva

Há 20 anos, operadores portuários criaram uma espécie de pedágio para liberação para os recintos alfandegados de contêineres importados. Essa cobrança recebeu a alcunha de

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Sentença reabre discussão sobre exclusão de PIS/Cofins do cálculo de ICMS

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