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Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram afetar para a Corte Especial o Resp 1.795.982, em que se discute se
Analisamos situações da zona cinzenta para te ajudar a entender o que de fato caracteriza esta infração aduaneira, desmistificando o senso comum. A interposição fraudulenta
A conclusão do processo sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins dependerá da análise de uma questão importante pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de
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Para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense em 2020, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc),
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou ontem um importante julgamento tributário, que só dependia do voto do ministro Nunes Marques. Por maioria, alterou a jurisprudência
A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no regime não cumulativo, sobre os
Uma boa notícia para os setores produtivos de Santa Catarina, desde o pequeno, médio ao grande empreendedor. Para garantir a regularização de débitos relativos ao
