Empresas já podem consultar o FAP 2026 a partir desta terça-feira
A consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2026 está disponível a partir de hoje e pode ser feita no site
30 de setembro de 2025
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O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC n. 49, decidiu que não incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, bem
Ontem, 8 de setembro de 2025, entrou em vigor o Edital PGE/Transação n. 1/2025, que contempla a transação de créditos de ICMS, ITCMD, IPVA e
A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a reforma tributária, trazendo diversas repercussões para as empresas, entre elas a tomada de créditos dos tributos IBS e
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