A publicação da Lei nº 15.270/25, que passa a tributar os lucros distribuídos que excederem R$ 50 mil por mês, reforça o movimento de maior
A recentemente publicada Lei nº 15.265/2025 trouxe uma oportunidade relevante para contribuintes que desejam atualizar ou regularizar o valor de bens e direitos, especialmente em
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 231/2025, trazendo um entendimento importante para empresas que contratam serviços de logística com seguro de
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em 17 de novembro de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 32738/2025, trazendo
O Senado Federal deu mais um passo importante na tramitação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe uma ampla reforma no Imposto sobre a
No mesmo sentido de assegurar segurança jurídica ao contribuinte, a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) da SEF/SC publicou a Consulta nº 088/2025, esclarecendo a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1323), importante tese que beneficia milhares de sociedades profissionais
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 219/2025, esclareceu que o benefício de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto
Mudança pode impactar quem recebe mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em 2 de outubro de 2025, a Portaria SRE nº 64/2025, que
