Notícias

ICMS-DIFAL não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS

Depois de muito tempo sem o STJ e STF julgarem as ações envolvendo a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da

18 de novembro de 2024

Novos Produtos na Lista Negativa do TTD 409/410

No dia 07/11/2024, foi publicado o Decreto nº 759/2024, que modificou o Decreto nº 2.128/2009 para incluir novos itens na lista negativa do TTD. Com

11 de novembro de 2024

STF decide que a exigência de inscrição no Cadastur para entrar no Perse não tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastur para adesão ao Programa Emergencial de Retomada

8 de novembro de 2024

STF limita multa por sonegação, fraude ou conluio a 100% da dívida tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 863, firmou o entendimento de que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação,

15 de outubro de 2024

Para a Segunda Turma do STJ, incidem IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os descontos do PERT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.115.529/SP, determinou a incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS

14 de outubro de 2024

Prazo final para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não estão vinculadas à Redesim têm até o dia 30 de setembro para realizarem

30 de setembro de 2024

ALADI – STJ dispõe sobre requisitos para fruição de benefícios tributários

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre a aplicação de benefícios tributários previstos no âmbito do Regime Geral de Origem da

25 de setembro de 2024

É vantagem realizar o ganho de capital do meu imóvel com alíquota de 4%?

A resposta provavelmente vai ser não. A Lei publicada essa semana passou a permitir que o contribuinte atualize o valor do seu imóvel para o

20 de setembro de 2024

Aduana: Fiscais da Receita Federal iniciaram nova “operação-padrão”

Os importadores devem ficar atentos aos andamentos dos processos de importação, pois os Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciaram, no dia 05/09/2024, nova “operação padrão” nas

16 de setembro de 2024

Atualização na DIRBI: Receita Federal inclui 27 novos benefícios fiscais, incluindo as subvenções para investimentos, a suspensão e o crédito presumido de PIS/Cofins

Em 5 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.216 de 2024, que introduz alterações na DIRBI (Declaração de Incentivos,

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É vantagem realizar o ganho de capital do meu imóvel com alíquota de 4%?

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