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Stock options: STJ afasta cobrança de IRPF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 226, definiu que o Stock Option Plan – SOP (regime de opção de compra) tem

2 de outubro de 2024

Multas aduaneiras aplicadas às Tradings – Prazo de 3 anos para julgamento dos processos administrativos

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1 de outubro de 2024

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A Receita Federal tem exigido a multa de 1% sobre o valor aduaneiro, quando constatada divergência entre as NCMs descritas na Declaração de Importação (DI/DUIMP),

26 de setembro de 2024

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19 de setembro de 2024

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11 de setembro de 2024

TTD/SC – Responsabilidade das Tradings pelo envio de comunicado aos clientes destinatários

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10 de setembro de 2024

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10 de setembro de 2024

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O recolhimento dos tributos incidentes na operação de importação deve ser realizado no momento do registro da Declaração de Importação (DI), mediante débito automático em

20 de agosto de 2024

STF valida aplicação do ICMS-ST para empresas optantes pelo Simples Nacional

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20 de agosto de 2024

Armazenagem e Demurrage – Situações em que é possível buscar o ressarcimento

Sabe-se que a cobrança de armazenagem e de sobreestadia de contêineres (demurrage), é um dos temas que mais geram desconforto aos importadores e aos operadores

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