Artigos

Conheça as novidades do TEC/NCM 2022

Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a

2 de dezembro de 2021

STJ define qual o sócio responsável pela dívida tributária da empresa, em caso de encerramento irregular

Em julgamento recente realizado no dia 24/11, o STJ definiu que não é possível responsabilizar os sócios ou os terceiros não sócios que, apesar de exercerem

1 de dezembro de 2021

Aspectos Jurídicos da Sociedade em Conta de Participação (SCP)

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma modalidade empresarial pela qual uma ou mais pessoas entregam dinheiro ou outros bens a um empreendedor,

30 de novembro de 2021

Drawback na Importação por Conta e Ordem

Você sabia que é possível a utilização do regime especial de Drawback mesmo nas operações por conta e ordem? Por meio deste regime especial, é

29 de novembro de 2021

A validade jurídica da assinatura eletrônica nos contratos entre particulares

Não é novidade que estamos passando por um processo de modernização tecnológica, a qual vem a agregar agilidade, segurança e maior eficácia às relações contratuais

25 de novembro de 2021

Os Ex-Tarifários vão acabar em 2021?

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT),

24 de novembro de 2021

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no E-commerce

Como já mencionamos em artigos anteriores, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi editada com o intuito de proteger os direitos

22 de novembro de 2021

Habilitação e revisão de estimativa no RADAR

Passado um ano da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, os novos procedimentos de habilitação e revisão de estimativa no Radar já não são

19 de novembro de 2021

Direito de precedência ao registro de marca

No tocante a propriedade de marca no Brasil, foi adotada a regra de que a pessoa que protocolar e obtiver primeiro o registro, adquire o

17 de novembro de 2021

Novo Processo de Importação

A burocracia no comércio exterior é uma das barreiras não-tributárias que mais dificulta seu desenvolvimento no Brasil. A complexidade de procedimentos e os numerosos órgãos

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