
A Reforma Tributária e as Holdings Patrimoniais
Recentemente foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que institui oficialmente o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e
Recentemente foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que institui oficialmente o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e
Com as mudanças implementadas pelo Novo Processo de Importação (NPI), o Catálogo de Produtos tornou-se uma ferramenta fundamental para a elaboração da Declaração Única de
O modelo de vendas por dropshipping tem se tornado cada vez mais comum, principalmente através da internet, em canais de e-commerce. Nesse modelo, um comerciante
Sabe-se que reforma tributária impactará diretamente na gestão do patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas. Com base nisso, muitas pessoas iniciaram os seus planejamentos patrimoniais
Já está em vigor o Convênio ICMS nº 109/2024, que revogou o Convênio ICMS nº 178/2023 e estabelece novas regras sobre a transferência de créditos
Por meio da Portaria nº 467/2024, a Receita Federal instituiu o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso. Trata-se de programa direcionado a contribuintes
O IBAMA, por meio da Portaria nº 260 DE 22/12/2023, modificou a forma de cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A norma
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2024, que estabelece propostas de transação para débitos inscritos em dívida ativa da União, mesmo que
O cenário jurídico brasileiro enfrenta mudanças relevantes com a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Embora sua regulamentação ainda não tenha sido concretizada,
De acordo com a legislação vigente, os contribuintes têm o prazo de 5 anos para pleitear a restituição ou a compensação de crédito decorrente de