Artigos

Novo Processo de Importação

A burocracia no comércio exterior é uma das barreiras não-tributárias que mais dificulta seu desenvolvimento no Brasil. A complexidade de procedimentos e os numerosos órgãos

16 de novembro de 2021

ATA Carnet: O Passaporte de Mercadorias

Você sabia que é possível emitir um passaporte aduaneiro para os seus bens, facilitando o trâmite de entrada e saída em países estrangeiros e diminuindo

10 de novembro de 2021

Resolução CD/ANPD de nº 1 de 28 de outubro de 2021: Regulamentado o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador no âmbito da ANPD

Desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados de nº13.709, de 14 de agosto de 2018, tinham-se muitas dúvidas acerca dos procedimentos que

8 de novembro de 2021

Importação por Encomenda: É necessário que a mercadoria transite pelo armazém da Importadora?

A importação por encomenda é aquela em que a empresa comercial importadora (geralmente uma trading company) adquire mercadorias no exterior para revenda no mercado nacional

4 de novembro de 2021

Santa Catarina autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 parcelas

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (27/10), o Projeto de Lei (PL) 330/2021, transformado na Lei nº 18.241, de

3 de novembro de 2021

Cartórios de Notas disponibilizam plataforma on-line para reconhecimento de firma

Desde o dia 18 de outubro do corrente ano, os interessados em realizar o processo de reconhecimento de firma, poderão o fazer na forma on-line,

1 de novembro de 2021

Lei Complementar nº 186/2021: Prorrogados os Benefícios e Incentivos Fiscais de ICMS na Importação por até 15 anos

Publicada no Diário Oficial de Hoje, 28/10/2021, a Lei Complementar nº 186/2021 altera a Lei Complementar nº 160/2017, para permitir a prorrogação por até 15

28 de outubro de 2021

Medida Provisória Facilita Importações

Como aposta para melhorar a classificação do Brasil no ranking “Doing Business”, a Medida Provisória facilita as importações. De antemão, as mudanças mais importantes na

30 de março de 2021

ICMS-ST pode gerar créditos de PIS e COFINS

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS) representam parcela significativa da arrecadação federal e

22 de março de 2021

Penhora (SISBAJUD) das escrow accounts

Como é sabido, a penhora (bloqueio) de ativos financeiros é uma medida largamente utilizada nos dias de hoje, gerando, por conseguinte, elevados riscos para as

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Novo Processo de Importação

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