Os Ex-Tarifários vão acabar em 2021?
O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT),
O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT),
Como já mencionamos em artigos anteriores, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi editada com o intuito de proteger os direitos
Passado um ano da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, os novos procedimentos de habilitação e revisão de estimativa no Radar já não são
No tocante a propriedade de marca no Brasil, foi adotada a regra de que a pessoa que protocolar e obtiver primeiro o registro, adquire o
A burocracia no comércio exterior é uma das barreiras não-tributárias que mais dificulta seu desenvolvimento no Brasil. A complexidade de procedimentos e os numerosos órgãos
Você sabia que é possível emitir um passaporte aduaneiro para os seus bens, facilitando o trâmite de entrada e saída em países estrangeiros e diminuindo
Desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados de nº13.709, de 14 de agosto de 2018, tinham-se muitas dúvidas acerca dos procedimentos que
A importação por encomenda é aquela em que a empresa comercial importadora (geralmente uma trading company) adquire mercadorias no exterior para revenda no mercado nacional
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (27/10), o Projeto de Lei (PL) 330/2021, transformado na Lei nº 18.241, de
Desde o dia 18 de outubro do corrente ano, os interessados em realizar o processo de reconhecimento de firma, poderão o fazer na forma on-line,