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STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários

STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários O julgamento do EAREsp nº 1775781, que trata sobre o aproveitamento de

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#Planejamento Patrimonial Sucessório: a importância da sua realização.

Conforme mencionamos no artigo intitulado “Você sabe a importância da Realização do Inventário de Bens da Pessoa Falecida?”, o evento morte, que na maioria das

23 de junho de 2023

Lei define que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/COFINS

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9 de junho de 2023

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5 de junho de 2023

A ilegalidade da correção monetária mensal nos contratos de compra e venda de imóvel inferior a 36 meses.

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5 de junho de 2023

PGFN possibilita nova modalidade de negociações de débitos com a União, conforme Edital n. 03/2023

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2 de junho de 2023

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30 de maio de 2023

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26 de maio de 2023

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25 de maio de 2023

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24 de maio de 2023
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