Direito Tributário

MP prevê limitação para compensação de créditos tributários

No dia 29 de dezembro de 2023 foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória de nº 1.202, a qual impõe novas medidas econômicas para

9 de janeiro de 2024

Como será a tributação dos créditos presumidos de ICMS para os contribuintes que possuem trânsito em julgado afastando a incidência do IRPJ e da CSLL?

Vários setores da economia recebem benefícios fiscais de ICMS dos Estados, sendo a grande maioria por meio da concessão de um crédito presumido de ICMS,

8 de janeiro de 2024

Créditos de ICMS na aquisição de produtos aplicados no processo produtivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do ERESP n° 1.775.781, por unanimidade, decidiu em prol dos contribuintes, permitindo o aproveitamento dos

21 de dezembro de 2023

Uso de benefícios fiscais exige atenção dos importadores paulistas

“O ICMS é quase sempre motivo de preocupação para as empresas, principalmente para aquelas que atuam no ramo do comércio exterior”, afirma Richard J. De Souza,

21 de dezembro de 2023

Empresas que adquirem produtos com ICMS-ST podem reduzir contribuições sociais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou ontem (13/12/2023) o julgamento do tema 1125, fixando a tese de que “o ICMS-ST não compõe

19 de dezembro de 2023

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

Na última quinta-feira, dia 30 de novembro, entrou em vigor a Lei de nº 14.740/23, a qual dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte promover

4 de dezembro de 2023

Juros sobre Capital Próprio pode gerar ganho tributário

Os juros sobre capital próprio (JCP) constituem uma remuneração ao capital investido pelos sócios da empresa, possibilitando vantagens tributárias na apuração do IRPJ e da

29 de novembro de 2023

Créditos presumidos de ICMS: como fica a tributação federal (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)?

Na notícia publicada no dia 04/09/2023, trouxemos um resumo sobre os principais pontos da Medida Provisória nº 1185, de 30 de agosto de 2023. Agora,

8 de setembro de 2023

Planejamento Patrimonial Sucessório e os Impactos da Reforma Tributária

Nos últimos artigos abordamos o tema “Planejamento Patrimonial Sucessório” e apresentamos alguns institutos jurídicos utilizados para fins de planejamento patrimonial, demonstrando os benefícios e a

6 de setembro de 2023

Manutenção do valor do ICMS nos créditos do PIS e da COFINS

Após anos esperando a definição sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, julgado pelo STF no RE 574.706/PR

Direito Tributário

MP prevê limitação para compensação de créditos tributários

Como será a tributação dos créditos presumidos de ICMS para os contribuintes que possuem trânsito em julgado afastando a incidência do IRPJ e da CSLL?

Créditos de ICMS na aquisição de produtos aplicados no processo produtivo

Uso de benefícios fiscais exige atenção dos importadores paulistas

Empresas que adquirem produtos com ICMS-ST podem reduzir contribuições sociais

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

Juros sobre Capital Próprio pode gerar ganho tributário

Créditos presumidos de ICMS: como fica a tributação federal (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)?

Planejamento Patrimonial Sucessório e os Impactos da Reforma Tributária

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