Direito Tributário

Créditos de PIS e COFINS sobre o valor de IPI não recuperável

A Receita Federal promoveu sutil alteração normativa que vem causando prejuízo aos contribuintesque não estão sujeitos ao IPI nas suas vendas, e pagam PIS e

10 de agosto de 2023

Como reduzir o imposto de renda sobre o ganho de capital nas transações imobiliárias?

Recentemente, em 26/07, publicamos uma resposta de Consulta da Receita Federal do Brasil que destacava a importância da previsão contratual para caracterizar a incidência do

31 de julho de 2023

STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários

STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários O julgamento do EAREsp nº 1775781, que trata sobre o aproveitamento de

27 de junho de 2023

Lei define que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/COFINS

Governo Federal publicou, nesta última terça-feira (30/05/2023), a Lei n. 14.592/2023, que resulta da união de medidas provisórias n. 1.147/22, que restringia o Programa Emergencial

9 de junho de 2023

PGFN possibilita nova modalidade de negociações de débitos com a União, conforme Edital n. 03/2023

Os contribuintes que possuem débitos junto à União ganharam mais uma modalidade de transação com a publicação do Edital PGDAU n. 03 de 25 de

2 de junho de 2023

Atenção indústrias: insumos adquiridos de comércio atacadista podem gerar crédito de IPI

As empresas industriais que adquirem insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) de comerciantes atacadistas que não sejam contribuintes do IPI, têm direito a

30 de maio de 2023

Créditos de PIS e COFINS sobre valores pagos de ICMS-ST e ICMS-antecipação

O ICMS devido por substituição tributária constitui parte integrante do custo de aquisição da mercadoria, devendo, assim, ser admitido na composição do montante de créditos

26 de maio de 2023

Recuperação de créditos para empresas do Simples Nacional

As empresas optantes do Simples Nacional que comercializam produtos sujeitos à incidência monofásica do PIS e da COFINS devem ficar atentas, pois podem estar pagando

25 de maio de 2023

Bonificações e descontos comerciais – STJ afasta incidência de PIS e COFINS

A tributação das bonificações e dos descontos obtidos nas relações comerciais há anos vem sendo alvo de muitas discussões, tendo em vista o posicionamento da

24 de maio de 2023

Entendimento do STJ sobre a tributação dos benefícios fiscais de ICMS

No dia 26 de abril o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1.182 – REsp n. 1.945.110 e 1.987.158), debruçou-se

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