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10 de maio de 2019

Fiscalização: Receita Federal extingue a Derex

Visando à simplificação das obrigações tributárias a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada. Foi

10 de maio de 2019

TJSP: Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução

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10 de maio de 2019

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10 de maio de 2019

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10 de maio de 2019

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10 de maio de 2019

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10 de maio de 2019

Possibilidade de desmembramento de Carga – Mercadorias Amparadas pela Mesma DI

No curso do despacho aduaneiro, muitas vezes a Fiscalização Alfandegária formaliza exigências direcionadas a apenas parte dos produtos amparados pela mesma Declaração de Importação. Um

10 de maio de 2019

Programa OEA: Operador Econômico Autorizado

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10 de maio de 2019
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