Notícias e Artigos Blog - Página 65 de 89 - Gilli Basile Advogados

#ComexLaw 02: Modalidades de Importação

Atualmente existem no Brasil três modalidades de importação. A mais comum é a modalidade direta denominada “importação por conta própria”. As outras duas são indiretas

10 de fevereiro de 2020

Supremo Tribunal Federal retomará julgamento sobre imunidade tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional

Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo Simples Nacional.

4 de fevereiro de 2020

CARF Decidiu que Incide a Contribuição Previdenciária sobre os Valores Retirados por Sócios da Empresa sem a Devida Comprovação da Devolução

A 2ª Turma de Julgamento da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF em julgamento no dia 22/10/2019 decidiu ao proferir o acórdão n. 9202-008.234

3 de fevereiro de 2020

Leilão de Créditos do ICMS

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará seu 14º leilão de créditos

3 de fevereiro de 2020

Receita Federal esclarece creditamento de PIS/COFINS sobre EPI, mão de obra e assistência médica

Em 27.01.2020, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 2/2020, que tratou de conceito de insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS no regime não

3 de fevereiro de 2020

A 4ª Turma do TRF3 Reconhece que o PIS/COFINS deve ser Excluído de sua Base

A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base. Os acórdãos são

3 de fevereiro de 2020

Ricardo Eletro obtém no Carf direito a crédito de PIS/Cofins sobre propaganda

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS e da Cofins para

3 de fevereiro de 2020

ComexLaw 01: HABILITAÇÃO NO RADAR

No Brasil, quando alguém decide atuar no comércio exterior, seja na aquisição – importação –, ou na venda de bens para o exterior – exportação

3 de fevereiro de 2020

Dia do Profissional de Comércio Exterior

Em 28 de janeiro de 1808, o Brasil se tornava comercialmente independente após a abertura de seus portos às nações amigas, por Dom João VI.

28 de janeiro de 2020

Publicado acórdão do CARF afirmando que a ausência de exercício de atividade econômica pela controladora situada em país sob regime fiscal privilegiado atrai as regras de antissubcapitalização

31 de dezembro de 2019 | PAF 16561.720100/2017-97 | 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF A Turma, por voto de

28 de janeiro de 2020

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