Notícias e Artigos Blog - Página 51 de 89

Publicada Portaria RFB/SECINT que extingue o Siscoserv

Publicado na data de hoje, 21/10/2020, no Diário Oficial da União a Portaria RFB/SECINT nº 22091/2020, que revoga os atos normativos que dispunham sobre o

21 de outubro de 2020

CARF: impossível a revisão de lançamento realizado por meio de Auto de Infração em hipótese não prevista no artigo 149 do CTN

Não é possível a revisão de lançamento efetuado através de Auto de Infração, sem atendimento do procedimento descrito no Decreto nº 70.235/72 pela autoridade fiscal,

14 de outubro de 2020

Empresas do lucro real podem deduzir despesas de inadimplência sem processo

A Lei nº 14.043, de 19 agosto deste ano, instituiu o chamado “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, criando linhas de financiamento diferenciadas e vantajosas para

9 de outubro de 2020

#ComexLaw 32: Garantia na Importação por Encomenda

A importação por encomenda consiste na operação em que pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho

5 de outubro de 2020

Justiça concede liminar para excluir PIS e COFINS das próprias bases

Na última quarta-feira (30/09/2020), a 2ª Vara Federal da Comarca de Osasco/SP concedeu liminar, em Mandado de Segurança patrocinado pelo Escritório Gilli Basile Advogados, para

2 de outubro de 2020

Advogado do escritório Gilli Basile Advogados atuará em relevante caso no STF

Nesta semana o escritório Gilli Basile Advogados terá importante atuação perante o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 455: “Exigência

29 de setembro de 2020

Permanece a discussão sobre a legalidade do sistema S

Na última quarta-feira (23/09/2020) o Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema com Repercussão Geral nº 325 decidiu manter a cobrança das Contribuições sobre a

29 de setembro de 2020

SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a substituição tributária a consumidor final em outro estado

A consultoria do Estado de São Paulo orientou por meio da resposta à consulta nº 22374/2020, de 22 de setembro de 2020, como devem agir

25 de setembro de 2020

STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (23/9) se reabrirá a discussão sobre a inclusão dos créditos presumidos

25 de setembro de 2020

Gilli Basile Advogados anuncia nova área de atuação: Direito Societário

O Escritório Gilli Basile Advogados vem anunciar sua nova área de atuação: Direito Societário. A decisão do escritório para expansão desta nova área decorre da

24 de setembro de 2020

Publicada Portaria RFB/SECINT que extingue o Siscoserv

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