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Possibilidade de Créditos de ICMS sobre insumos indiretos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), recentemente, proferiu uma decisão favorável a uma metalúrgica possibilitando o aproveitamento de crédito de ICMS

25 de abril de 2023

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Neste novo capítulo do julgamento da ADC n. 49, os Ministros analisaram os Embargos de Declaração apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, que

14 de abril de 2023

Ex-Tarifário – Importante instrumento de redução da carga tributária

Características gerais O regime do Ex-Tarifário é uma importante ferramenta que reduz as alíquotas do Imposto de Importação para “Bens de Capital” e “Bens de

12 de abril de 2023

CARF muda de posicionamento e nega crédito de PIS e COFINS sobre frete de produtos acabados

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11 de abril de 2023

Prorrogação do prazo para adesão ao “Litígio Zero”

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10 de abril de 2023

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6 de abril de 2023

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5 de abril de 2023

Gastos com o tratamento de efluentes na indústria têxtil geram créditos de PIS e COFINS

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24 de março de 2023

Lojas de conveniência e lanchonetes podem reduzir ICMS sobre alimentos consumidos no local

O Estado de Santa Catarina, através de consulta, manifestou entendimento pela possibilidade dos estabelecimentos similares a bares e restaurantes utilizarem alíquota de 12% de ICMS

21 de março de 2023

IPI – Não incidência nas saídas de produtos importados por conta e ordem de terceiros

Não é novidade o entendimento jurisprudencial acerca da incidência do IPI nas saídas de mercadorias importadas, cujo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça num primeiro

21 de março de 2023
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