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Doação inoficiosa deve ser apurada no momento da liberalidade, diz STJ

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a doação inoficiosa deve ser averiguada no ato da liberalidade, ou seja, na data da formalização da doação e

2 de agosto de 2023

Como reduzir o imposto de renda sobre o ganho de capital nas transações imobiliárias?

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31 de julho de 2023

A inexigibilidade de débitos de natureza aduaneira pela ocorrência da prescrição intercorrente

A prescrição intercorrente é um instituto jurídico relevante, previsto no artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.873/1999, que diz respeito aos débitos de natureza aduaneira

27 de julho de 2023

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26 de julho de 2023

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20 de julho de 2023

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19 de julho de 2023

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18 de julho de 2023

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18 de julho de 2023

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14 de julho de 2023

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10 de julho de 2023
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