Notícias e Artigos Blog - Gilli Basile Advogados

Receita Sintonia: Novo Programa de Conformidade Tributária

A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria nº 511/2025, instituiu o piloto do programa “Receita Sintonia”, com efeitos a partir de 24/02/2025, com

6 de março de 2025

Alerta de Malha Aduaneira – Desqualificação de Certificado de Origem e exigência de Direitos Antidumping

A Receita Federal do Brasil (RFB) tem expedido alertas de malha aduaneira apontando inconsistências em operações de importação, devido à desqualificação de certificado de origem

5 de março de 2025

Lucro Real – depreciação acelerada

Inicia hoje, 05/03, a segunda fase do programa depreciação acelerada. O programa permite que os contribuintes optantes pelo lucro real façam a depreciação acelerada dos

5 de março de 2025

TRF5 afasta prazo de 2 anos para nova transação tributária

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu tutela provisória de urgência, pleiteada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801350-37.2025.4.05.0000, a um contribuinte

26 de fevereiro de 2025

IRPJ e CSLL não devem incidir sobre os descontos do PERT

A Segunda Turma Ordinária do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o Acórdão nº 1402-007.104, consignou que os descontos obtidos a título

25 de fevereiro de 2025

Possibilidade de manutenção do PERSE apesar do teto de R$ 15 bilhões

Criado pela Lei n. 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) proporcionou benefício fiscal relevante às empresas afetadas pela pandemia do

24 de fevereiro de 2025

Reforma Tributária: O Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais de ICMS

A reforma tributária brasileira extinguiu os benefícios fiscais de ICMS e, para mitigar os impactos dessa medida, criou o “Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

20 de fevereiro de 2025

STJ reconhece dano moral por vazamento de dados pessoais baseado na LGPD

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o vazamento de dados sensíveis de segurados em contratos de seguro de

20 de fevereiro de 2025

Momento de Tributação da Compensação Tributária: A Questão que chega ao STJ

Os contribuintes discutem há muito tempo, perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Judiciário, em que momento deve ocorrer a tributação, pelo IRPJ

18 de fevereiro de 2025

A Reforma Tributária e as Holdings Patrimoniais

Recentemente foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que institui oficialmente o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e

14 de fevereiro de 2025

Receita Sintonia: Novo Programa de Conformidade Tributária

Alerta de Malha Aduaneira – Desqualificação de Certificado de Origem e exigência de Direitos Antidumping

Lucro Real – depreciação acelerada

TRF5 afasta prazo de 2 anos para nova transação tributária

IRPJ e CSLL não devem incidir sobre os descontos do PERT

Possibilidade de manutenção do PERSE apesar do teto de R$ 15 bilhões

Reforma Tributária: O Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais de ICMS

STJ reconhece dano moral por vazamento de dados pessoais baseado na LGPD

Momento de Tributação da Compensação Tributária: A Questão que chega ao STJ

A Reforma Tributária e as Holdings Patrimoniais

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