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TTD SC – Nova regra nas importações por via terrestre

O Estado de Santa Catarina impôs nova regra para as importações por via terrestre, que utilizem benefícios fiscais de ICMS.

11 de junho de 2024

TTD SC – Nova prorrogação do benefício para importações por via terrestre

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, em 07/05/2024, o Decreto nº 581, que prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais de ICMS

9 de maio de 2024

Estado de Santa Catarina permite compensação de ICMS devido através de TTD com créditos acumulados ou créditos adquiridos de terceiros

Recentemente, em Resposta de Consulta publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, o órgão fazendário manifestou entendimento pela possibilidade do

1 de setembro de 2022

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