Arquivos ministério - Página 6 de 7 - Gilli Basile Advogados

A importância de um bom contrato de Distribuição Comercial

De acordo com o artigo 710 do Código Civil, caracteriza-se o contrato de Distribuição quando uma pessoa assume a obrigação de promover a realização de

16 de dezembro de 2021

Receita Federal reconhece que tributação sobre crédito tributário decorrente de ação judicial deverá ocorrer somente após o envio da primeira declaração de compensação

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 183, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “Na hipótese de compensação de indébito decorrente de decisões judiciais transitadas em julgado

16 de dezembro de 2021

Medida Provisória prorroga prazos de Drawback

A Medida Provisória 1079/21 prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero

15 de dezembro de 2021

IN RFB nº 2.050/2021: Definidos os procedimentos para reposição de mercadorias

Noticiamos no início da semana o problema que vários importadores vinham enfrentando em razão da omissão normativa da Receita Federal em disciplinar os atos, termos

8 de dezembro de 2021

Fraude à execução nos casos de alienações sucessivas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial de nº 1863999 – SP, definiu os parâmetros para que o reconhecimento

8 de dezembro de 2021

Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS

No último dia 24/11/2021 a ANPPD entra no Senado Federal para entregar o Projeto de Lei (PL) que visa dar incentivos fiscais às empresas que

3 de dezembro de 2021

STJ define qual o sócio responsável pela dívida tributária da empresa, em caso de encerramento irregular

Em julgamento recente realizado no dia 24/11, o STJ definiu que não é possível responsabilizar os sócios ou os terceiros não sócios que, apesar de exercerem

1 de dezembro de 2021

Aspectos Jurídicos da Sociedade em Conta de Participação (SCP)

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma modalidade empresarial pela qual uma ou mais pessoas entregam dinheiro ou outros bens a um empreendedor,

30 de novembro de 2021

Drawback na Importação por Conta e Ordem

Você sabia que é possível a utilização do regime especial de Drawback mesmo nas operações por conta e ordem? Por meio deste regime especial, é

29 de novembro de 2021

Os Ex-Tarifários vão acabar em 2021?

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT),

24 de novembro de 2021

ministério

A importância de um bom contrato de Distribuição Comercial

Receita Federal reconhece que tributação sobre crédito tributário decorrente de ação judicial deverá ocorrer somente após o envio da primeira declaração de compensação

Medida Provisória prorroga prazos de Drawback

IN RFB nº 2.050/2021: Definidos os procedimentos para reposição de mercadorias

Fraude à execução nos casos de alienações sucessivas

Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS

STJ define qual o sócio responsável pela dívida tributária da empresa, em caso de encerramento irregular

Aspectos Jurídicos da Sociedade em Conta de Participação (SCP)

Drawback na Importação por Conta e Ordem

Os Ex-Tarifários vão acabar em 2021?

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