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Maioria no STF permite reversão de decisões judiciais definitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas — que antes favoreciam os

21 de novembro de 2022

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21 de novembro de 2022

Portaria Coana permite indicação do adquirente ou encomendante pessoa física na Declaração de Importação (DI)

Com a Instrução Normativa (IN) nº 2101/2022, pessoas físicas passaram a poder importar mercadorias para o Brasil por intermédio de uma trading, realizando importações nas

17 de novembro de 2022

Transação Tributária no âmbito da Receita Federal

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7 de novembro de 2022

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2 de novembro de 2022

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24 de outubro de 2022

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13 de outubro de 2022

Câmara aprova MP que impede o creditamento de PIS e COFINS sobre combustíveis

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1 de setembro de 2022

TRF-4 afasta PIS/COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo

O comércio varejista obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um importante precedente contra o pagamento de PIS e Cofins sobre bonificações concedidas

1 de setembro de 2022
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