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Medida Provisória n. 1.171/2023 – Nova Tributação para Aplicações Financeiras, Entidades Controladas e Trusts no Exterior

O Governo Federal publicou, no último domingo (30/04/2023), a Medida Provisória 1.171 de 2023, instituindo uma nova forma de tributação sobre a renda auferida por

2 de maio de 2023

Possibilidade de Créditos de ICMS sobre insumos indiretos

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25 de abril de 2023

A não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias do mesmo titular valerá a partir de janeiro 2024

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14 de abril de 2023

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12 de abril de 2023

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11 de abril de 2023

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10 de abril de 2023

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21 de fevereiro de 2023

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16 de fevereiro de 2023

Não incidência da contribuição previdenciária patronal no reembolso das despesas com teletrabalho

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15 de fevereiro de 2023
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