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Importação de Damasco e a (des)necessidade de licenciamento perante o SISCOMEX

Não é novidade que a importação de alimentos para o Brasil requer a observância de regulamentações específicas para garantir a segurança e a qualidade dos

18 de julho de 2023

#Planejamento Patrimonial Sucessório: Testamento

No artigo intitulado “Planejamento Patrimonial Sucessório – A Importância da Sua Realização”, abordamos a importância de um bom planejamento e os motivos para a sua

14 de julho de 2023

Santa Catarina esclarece escrituração da EFD para detentores do TTD 409, 410 e 411

O Estado de Santa Catarina, por meio do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/n° 17/2023, a fim de esclarecer as dúvidas dos contribuintes, esclarece que os detentores

10 de julho de 2023

Lei Geral de Proteção de Dados – Sanções administrativas pelo descumprimento da legislação já estão sendo aplicadas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou a primeira aplicação de sanção em desfavor de uma microempresa de telecomunicações por descumprimento às normas

7 de julho de 2023

Licença Flex – Publicado decreto que visa desburocratizar os processos de importação e exportação

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4 de julho de 2023

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27 de junho de 2023

#Planejamento Patrimonial Sucessório: a importância da sua realização.

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23 de junho de 2023

Decisões reconhecem o direito dos importadores de classificar o Whey Protein sabor chocolate na subposição 2106.10.00 da NCM

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5 de junho de 2023

A ilegalidade da correção monetária mensal nos contratos de compra e venda de imóvel inferior a 36 meses.

É muito comum, nos contratos de compra e venda de imóvel, haver a concessão de um parcelamento para pagamento do preço ajustado para aquisição do

5 de junho de 2023

PGFN possibilita nova modalidade de negociações de débitos com a União, conforme Edital n. 03/2023

Os contribuintes que possuem débitos junto à União ganharam mais uma modalidade de transação com a publicação do Edital PGDAU n. 03 de 25 de

2 de junho de 2023
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