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fiscal

ICMS nas remessas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Diante da decisão do STF na ADC nº 49, no sentido de que o ICMS não deve incidir nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos

8 de janeiro de 2024

Créditos de ICMS na aquisição de produtos aplicados no processo produtivo

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21 de dezembro de 2023

Empresas que adquirem produtos com ICMS-ST podem reduzir contribuições sociais

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19 de dezembro de 2023

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

Na última quinta-feira, dia 30 de novembro, entrou em vigor a Lei de nº 14.740/23, a qual dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte promover

4 de dezembro de 2023

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29 de novembro de 2023

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9 de novembro de 2023

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7 de julho de 2023

Publicada a Portaria RFB Nº 319/2023 que Dispõe sobre Transparência Ativa de Benefícios Fiscais Concedidos à Pessoas Jurídicas

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30 de maio de 2023

Atenção indústrias: insumos adquiridos de comércio atacadista podem gerar crédito de IPI

As empresas industriais que adquirem insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) de comerciantes atacadistas que não sejam contribuintes do IPI, têm direito a

30 de maio de 2023

Créditos de PIS e COFINS sobre valores pagos de ICMS-ST e ICMS-antecipação

O ICMS devido por substituição tributária constitui parte integrante do custo de aquisição da mercadoria, devendo, assim, ser admitido na composição do montante de créditos

26 de maio de 2023
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