Câmara Superior do CARF Afasta PIS e COFINS sobre Descontos Comerciais
Em recente julgamento a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, alterando sua jurisprudência em relação ao tema, por meio do desempate pró-contribuinte, afastou a incidência das contribuições de PIS e COFINS sobre os descontos fornecidos fora do documento fiscal na aquisição de mercadorias. No voto vencedor, a conselheira Tatiana Midori Migiyama, teceu o entendimento […]
Contribuinte poderá propor desconto, parcela egarantia na transação simplificada
Em vigor a partir de 1º de novembro, a transação individual simplificada permitirá que os contribuintes proponham à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a quantidade de parcelas, o desconto, a garantia e a entrada para o pagamento de dívidas. As propostas serão enviadas por meio do Portal Regularize, e caberá à procuradoria, caso necessário, apresentar […]
Câmara Superior do Carf afasta PIS e Cofins sobre descontos dados ao varejo
A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. A vitória do contribuinte representa o início de uma virada na jurisprudência. É um importante precedente para empresas atacadistas e varejistas, como […]
Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso do contribuinte Bompreço Supermercados do Nordeste, afastando a incidência de PIS e Cofins sobre descontos obtidos na aquisição de mercadorias. O processo é o 10480.722794/2015-59. Prevaleceu o entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, […]
STF: ministros votam para derrubar decisões favoráveis aos contribuintes
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (06), se decisões que favorecem os contribuintes perdem o efeito, de forma imediata e automática, quando há mudança de jurisprudência na Corte. A discussão é uma das mais importantes da área tributária. Tem impacto para todos os processos que discutem pagamento de tributos. O julgamento […]