Novo Regime de Origem MERCOSUL-Chile: Oportunidades para Exportadores Brasileiros
O comércio entre o Brasil e o Chile passa por uma importante atualização com a entrada em vigor do Novo Regime de Origem MERCOSUL-Chile, programada para 30 de setembro de 2025. Essa mudança, oficializada pela Resolução GECEX nº 751/2025, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), simplifica e moderniza as […]
Subfaturamento e Superfaturamento na Importação: A Importância da Veracidade na Fatura Comercial
A fatura comercial, ou invoice, é um dos documentos essenciais que instruem a Declaração de Importação, conforme disposto no artigo 18 do Regulamento Aduaneiro e na Instrução Normativa RFB nº 680/2006, também em seu artigo 18. Este documento, juntamente com outros que comprovem a efetiva realização da transação comercial, compõe o alicerce documental da operação […]
Contratos de importação – cláusulas essenciais para mitigação de riscos para tradings
Entenda quais são as cláusulas essenciais para mitigação de riscos para tradings. Em observância a determinação legal de realizar a vinculação entre a trading e o cliente, adquirente ou encomendante, no sistema SISCOMEX, as Partes normalmente formalizam contratos de importação, cujas minutas, foram recebidas de outros clientes ou parceiros, extraídas da internet, ou atualmente, redigidas […]
Entreposto Aduaneiro Consignado
Quais são os benefícios para o importador e para o exportador?
Impossibilidade na devolução de contêineres vazios e a cobrança indevida de demurrage
Há anos, a cobrança de demurrage tem sido um tema de discussão recorrente entre as partes envolvidas nas operações de comércio exterior. Atualmente, um dos maiores desafios enfrentados pelos importadores é a devolução dos contêineres vazios nos depósitos designados pelos armadores, os chamados DEPOT’s (depósitos de contêineres vazios). A situação é complicada devido à superlotação […]
TTD SC – Nova prorrogação do benefício para importações por via terrestre
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, em 07/05/2024, o Decreto nº 581, que prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais de ICMS em importações por via terrestre para até 8 de junho de 2024. Assim, as importações oriundas de países do MERCOSUL, realizadas por via terrestre até 08 de junho de 2024, […]
Desligamento do sistema Siscomex LI/DI e migração das operações de importação para o portal único de comércio exterior
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal anunciaram uma importante mudança no cenário das operações de importação no Brasil. A partir de outubro deste ano, as importações realizadas através do sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas pela Declaração Única de Importação (Duimp), disponível […]
Retenção de mercadorias
É ilegal a apreensão de bens para forçar o pagamento de tributos ou multas
Importação de Carros
Novas regras impactarão operações com veículos exclusivos
TTD SC – Alteração Importação via terrestre
Importação via terrestre, originária dos países membros ou associados do Mercosul – exceto do Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 2024, deverão ingressar pelo ponto de Fronteira Alfandegado de Dionísio Cerqueira para utilização dos TTD’s de Santa Catarina. No dia 21 de novembro, o Gescomex se manifestou através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº […]