O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), recentemente, proferiu uma decisão favorável a uma metalúrgica possibilitando o aproveitamento de crédito de ICMS
Neste novo capítulo do julgamento da ADC n. 49, os Ministros analisaram os Embargos de Declaração apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, que
O Estado de Santa Catarina, através de consulta, manifestou entendimento pela possibilidade dos estabelecimentos similares a bares e restaurantes utilizarem alíquota de 12% de ICMS
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) até 31 de
Benefício concedido pelos Estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de
O governo de São Paulo decidiu isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de doações feitas por empresas para as vítimas das
Benefício concedido pelos Estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não devem integrar as bases de cálculo do Imposto
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, a partir desta sexta-feira (10/2), a tarefa de definir uma intrincada disputa tributária: a ADC 49. Está em jogo
A substituição tributária progressiva refere-se às operações ou prestações futuras, em que a tributação é antecipada para uma etapa anterior na cadeia de comercialização, normalmente
Após o fim do julgamento da tese do século (RE 574706 – Tema 69), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS
